Legal

Termos e Condições

Última atualização: 14 de fevereiro de 2026

Vigência a partir de: 14 de fevereiro de 2026

Ao acessar o site da pitangar ou contratar qualquer um dos nossos cursos de educação financeira, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "pitangar" — pitangar Educação Financeira Ltda., CNPJ registrado no Espírito Santo, com sede na Av. Princesa Isabel, 574 - Centro, Vitória - ES, 29010-360.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa que acesse o site ou utilize nossos serviços.
• "Aluno" — pessoa que se inscreve formalmente em um ou mais cursos oferecidos pela pitangar.
• "Serviços" — os cursos, materiais didáticos e atividades de educação financeira prestados pela pitangar.
• "Conteúdo" — textos, materiais, exercícios, modelos e qualquer outro material disponibilizado pela pitangar.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer curso implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços. A capacidade legal para celebrar este Acordo é necessária — nossos serviços são destinados a pessoas com pelo menos 18 anos de idade.

3. Descrição dos serviços

A pitangar oferece cursos de educação financeira presenciais e/ou online destinados a adultos, com ênfase em adultos acima de 40 anos. Os cursos atualmente disponíveis são:

• Negociação Financeira no Dia a Dia — 6 sessões de 85 minutos
• Primeiros Passos na Bolsa de Valores — 9 sessões em grupo + 2 sessões individuais
• Planejamento de Legado e Filantropia — 12 sessões em grupo + 3 sessões individuais

A pitangar reserva-se o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos dos cursos mediante comunicação prévia. Disponibilidade geográfica pode variar.

4. Inscrições e pagamentos

Processo de inscrição

A inscrição é concluída após o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento pela pitangar. Vagas são limitadas e confirmadas por ordem de pagamento.

Preços e formas de pagamento

• Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem todos os materiais didáticos descritos em cada curso
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX e cartão de crédito (condições informadas no momento da inscrição)
• Parcelamento pode estar disponível conforme condições vigentes na data da inscrição

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com reembolso integral: até 7 dias corridos após o pagamento (direito de arrependimento, nos termos do CDC)
• Cancelamento após 7 dias e antes do início do curso: reembolso de 70% do valor pago
• Cancelamento após o início do curso: não há reembolso, salvo por motivo de saúde documentado ou cancelamento do curso pela pitangar
• Caso a pitangar cancele uma turma, o aluno tem direito a reembolso integral ou transferência para outra turma

5. Responsabilidades do aluno

• Participar com respeito e consideração pelos demais participantes e instrutores
• Não gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo das aulas sem autorização expressa da pitangar
• Não compartilhar informações pessoais de outros participantes divulgadas durante as aulas
• Manter a confidencialidade das situações pessoais compartilhadas pelos colegas no ambiente do curso
• Fornecer informações verdadeiras no processo de inscrição

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela pitangar — incluindo materiais didáticos, modelos, glossários, fichas de referência e conteúdo do site — é de propriedade exclusiva da pitangar ou licenciado por ela, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado próprio. É vedada qualquer forma de reprodução, comercialização ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

7. Natureza educacional dos serviços

Os cursos da pitangar têm natureza estritamente educacional. O conteúdo não constitui, em nenhuma hipótese, assessoria financeira, consultoria de investimentos, aconselhamento jurídico ou recomendação de qualquer produto ou serviço financeiro.

A pitangar não é habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como agente autônomo de investimentos ou assessor de investimentos. Decisões financeiras pessoais são de responsabilidade exclusiva do aluno.

8. Limitação de responsabilidade

A pitangar não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo dos cursos. O aprendizado visa ampliar o conhecimento e a autonomia do aluno, não determinar ou influenciar decisões específicas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da pitangar excederá o valor pago pelo aluno pelo curso em questão.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a pitangar de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

A pitangar pode encerrar ou suspender o acesso de um aluno aos seus serviços caso haja violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. O aluno pode encerrar sua relação com a pitangar mediante comunicação formal, respeitadas as condições de reembolso descritas na Seção 4.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
• Invalidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Não renúncia: a tolerância da pitangar quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos neste Acordo sem anuência prévia da pitangar

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Princesa Isabel, 574 - Centro, Vitória - ES, CEP 29010-360
• Telefone: +55 (27) 3046-8291